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Detran alerta para regras no uso de cinquentinhas

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A habilitação para os condutores de ciclomotores de 50 cilindradas, as “cinquentinhas”, já é obrigatória, segundo uma resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contram). No entanto, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) aguarda mais 180 dias para cobrar definitivamente a medida em todo Ceará. De acordo com o assessor de comunicação do órgão, Paulo Ernesto, a espera deve-se ao fato de a maioria das autoescolas não ter introduzido o ciclomotor em suas aulas práticas.

Para Ernesto, já que as autoescolas não inseriram os veículos nas unidades, não se pode penalizar os condutores. Com isso, os departamentos de trânsito municipais não devem exigir aos condutores a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).

Contudo, ele ressalta que o emplacamento das cinquentinhas já pode ser fiscalizado pelos agentes municipais de trânsito. “Cada montadora tem acesso a um sistema para registrar os chassis dos ciclomotores que ela fabrica. Quando elas vendem as motos, os números vêm nas notas fiscais. Com esses números, os condutores podem ir ao Detran e pedir emplacamento das cinquentinhas. Apenas as que têm informadas os números de chassis são emplacadas”, informa.

Neste ano, apenas duas cinquentinhas foram emplacadas, conforme o assessor do órgão. Em 2015, foram 56 em todo o Ceará. Após os 180 dias, os agentes de trânsito poderão multar quem não estiver habilitado, já que equivale a infração gravíssima, de R$ 191,54, multiplicada três vezes, como previsto no Artigo 162 do CTB.

Até lá, os condutores podem procurar as autoescolas para tirar a ACC ou CNH. No primeiro caso, há redução de 45 horas/aulas teóricas e 20 horas/aulas práticas para apenas 20 horas/aulas teóricas e 10 horas/aulas práticas. As provas tiveram uma redução de 30 questões para 15, exigindo um percentual de acerto de 60%.

Fonte: Jornal do Cariri

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