Ministério da Saúde diz que interessado terá de pagar por fosfoetanolamina

12:53 Fagner Soares 0Comentários

O Ministério da Saúde afirmou que a fosfoetanolamina sintética, liberada para uso nesta quinta-feira (14), não será distribuída pela rede pública de saúde. Os interessados em usar a substância no tratamento de câncer em estado avançado terão de arcar com todos os custos para sua compra. 

De acordo com o ministério, para que um medicamento seja incorporado ao SUS (Sistema Único de Saúde) é necessário que ele seja avaliado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, que leva em conta evidências de eficácia e segurança no tratamento. 

A lei publicada nesta quinta permite a comercialização e uso da chamada "pílula do câncer da USP" mesmo sem registro da Anvisa, apesar de estudos científicos não terem apontado eficácia de sua substância no tratamento da doença.

Quem poderá comprar?

O texto permite que pacientes diagnosticados com neoplasia maligna usem a substância por livre escolha, desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, antes de concluídas as pesquisas científicas para seu registro definitivo na Anvisa. O termo de responsabilidade deverá especificar ainda que o uso da fosfoetanolamina sintética não substitui as terapias convencionais.

O paciente que optar por isso terá de se comprometer a realizar exames periódicos para acompanhar a evolução do tratamento e assumirá os riscos de eventuais efeitos colaterais.

Em nota, o ministério informou que participa da elaboração de regulamentação para uso, pesquisa e fornecimento da fosfoetanolamina. A regulamentação deve reforçar o estudo da substância e poderá também ampliar a pesquisa de outras substâncias que possam combater o câncer.

Críticas à liberação

Antes da publicação da lei, pareceres técnicos preparados pelos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio; Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela Advocacia Geral da União sugeriram à presidente o veto integral do projeto criado por deputados.

Os principais argumentos contra a liberação são a falta de estudos para confirmar se o composto não é uma ameaça à saúde dos pacientes e o risco de tal aprovação abalar a imagem do controle sanitário no país.

Após a publicação da lei, a Anvisa divulgou uma nota em que mostra ´profunda preocupação" com a liberação de um produto sem a realização de estudos clínicos capazes de comprovar sua eficácia e segurança e sem registro na agência.

"Essa exceção, concedida pela Lei nº 13.269, abre perigoso precedente porque afronta o sistema regulatório em vigor, que foi estabelecido pelo próprio Congresso Nacional, e pode trazer riscos sanitários importantes para nossa população", afirma o órgão.

Falta de testes

Embora o produto tenha sido preparado pela primeira vez há 20 anos em um laboratório de química, ele nunca foi alvo de pesquisas científicas para comprovar sua eficácia contra o câncer ou segurança. Os responsáveis pelo produto também nunca pediram o registro na Anvisa.

A fosfoetanolamina foi sintetizada no Instituto de Química da USP por uma equipe de pesquisadores chefiada por Gilberto Chierice. Apesar da falta de registro, cápsulas da substância eram distribuídas gratuitamente pelo pesquisador no campus da USP em São Carlos. 

Há dois anos, o remédio parou de ser entregue, depois de uma determinação da própria universidade para que produtos experimentais não fossem distribuídos à população.

A USP denunciou Chierice por curandeirismo, acusando o pesquisador de ter prescrito, ministrado ou aplicado a fosfoetanolamina sintética para a cura de doenças. Os crimes denunciados pela USP, levando em conta o Código Penal, se somados podem resultar em até quatro anos de prisão.

Fonte: UOL
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