Disciplinada a entrada de crianças e adolescentes na Expocrato

06:37 Fagner Soares 0Comentários

Disciplinada a entrada de crianças e adolescentes na Expocrato (Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados) que inicia no próximo domingo (10) no município de Crato. O juiz José Flávio Bezerra Morais, da Vara da Infância e Juventude da Comarca do Crato, proibiu a entrada e permanência de crianças, com idade inferior a dez anos completos, no Parque Pedro Felício Cavalcanti mesmo acompanhada dos pais ou responsáveis. A determinação consta na Portaria nº 03/2016, publicada na última segunda-feira (4) no Diário da Justiça.

Ainda de acordo com a medida, crianças e adolescentes entre dez e 14 anos podem entrar e permanecer na festa, desde que acompanhado pelos representantes legais. Todos os menores de idade somente entrarão na área de shows mediante exibição de documento oficial com foto.

Os promotores e organizadores da Expocrato deverão fixar na entrada do local onde ocorrerá a festa cartazes, faixas ou banners esclarecendo sobre as exigências referentes à faixa etária e documentação necessária de acordo com a portaria. Caberá aos porteiros, designados pelos realizadores, exigirem a exibição do documento de identificação de crianças, adolescentes e seus responsáveis que adentrarem a área dos shows.

Os menores encontrados sem acompanhamento ou sem documentação serão encaminhados ao setor de atendimento do Conselho Tutelar, que decidirá as medidas necessárias para a solução do caso. O descumprimento da Portaria constitui crime de embaraço previsto no artigo 236, da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Fonte: Miseria
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