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Ceará tem 70 mil registros a menos de trabalho infantil

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Em números absolutos, a pesquisa do Pnad identificou 73.895 crianças e adolescentes em situação de trabalho no Estado em 2015 (Foto: Kid Júnior/Diário do Nordeste)


Quem percorre Fortaleza e regiões do Interior do Estado consegue encontrar crianças e adolescentes trabalhando com venda de alimentos, eletrônicos, entre inúmeros outros serviços. Apesar disso, os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2015 (Pnad) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam redução de 48,9% do trabalho infantil no Ceará entre os anos de 2014 e 2015. Em números absolutos, a pesquisa identificou 73.895 crianças e adolescentes em situação de trabalho no Estado em 2015, ou seja, 70.742 casos a menos que os 144.637 de 2014.

Segundo Antônio de Oliveira Lima, coordenador de ações de erradicação do Trabalho Infantil do Ministério do Trabalho (MT), a queda representa uma tendência desde os últimos seis anos, mas a situação ainda é presenciada. Conforme levantamento da Pasta, em 2009, existiam 293 mil crianças em situação de trabalho e, em 2015, 73 mil, apontando uma queda de 74%. De acordo com o coordenador, o Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Peteca) foi o agente de redução dos casos de trabalho Infantil. Antes da criação do programa, o Estado tinha o quinto maior índice do Brasil. Atualmente, está em 24º, atrás do Rio de Janeiro, Distrito Federal e Amapá.

Direitos

O Peteca foi desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará, em parceria com as Secretarias do Estado e Município de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O programa contou com a adesão do Município de Fortaleza e de 50 municípios do Interior do Estado no primeiro ano de execução. Nos anos seguintes, houve novas adesões. Atualmente, o Peteca conta com a participação de 130 Municípios, 2.000 escolas, 15.000 educadores e 400 mil alunos.

De acordo com o coordenador do MT, a ação em conjunto com a sociedade, por meio de escolas e secretarias estaduais e municipais de Educação, facilitou a redução. "O projeto consiste num conjunto de ações de conscientização e sensibilização da comunidade escolar e da sociedade em geral com foco na erradicação do trabalho infantil e na proteção ao trabalhador adolescente".

Na manhã de ontem, profissionais de 21 países estiverem reunidos em um encontro, no Seara Hotel, em Fortaleza para discutir soluções de erradicação do trabalho infantil por meio da Iniciativa Regional América Latina e Caribe Livres do Trabalho Infantil (IR). Durante o debate, membros do Ministério do Trabalho e especialistas explanaram algumas condições de trabalho em cada País.

A secretária técnica do IR, Elena Montobbio, destaca que a ideia é discutir soluções eficazes e projetos que estão dando certo. "Apesar dos números de cada País, não comparamos os dados dos países, pois cada um possui economia, cultura e meios de trabalho diferentes. Cada região tem um sistema de medição que nem todos estão homologados. Existem países que já conseguem mecanizar isso melhor".

A vice-governadora do Ceará, Izolda Cela, esteve no encontro e defendeu que as iniciativas de qualificação da Educação tenham continuidade. "Temos que seguir melhorando a nossa escola, fazendo com que a criança aprenda efetivamente. É preciso garantir que ela siga no processo escolar com mais chances de sucesso", observa.

Já o secretário da Educação do Estado, Idilvan Alencar, lembrou da "rede de 115 escolas profissionalizantes, em que os estudantes fazem estágio e recebem uma bolsa. Temos também a experiência de alunos da escola regular que participam do projeto Aprendiz na Escola, em que os jovens cursam o ensino médio regular em um turno e, no período seguinte, têm experiência de aprendizagem em uma empresa, num ambiente de trabalho supervisionado".

Fonte: Diário do Nordeste

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