Guga perde processo milionário no Carf e diz que decisão é ´lamentável´ - Rádio São Pedro Fm 105,9

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Guga perde processo milionário no Carf e diz que decisão é ´lamentável´

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O ex-tenista Gustavo Kuerten perdeu, nesta quarta-feira, 23/ o recurso que impetrara no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) em processo no qual é acusado de ter recebido valores referentes a contratos de direito de imagem por meio de uma empresa, e não como pessoa física. Há uma diferença na questão das alíquotas que incidem nos dois casos. Guga classificou a decisão como "lamentável" e "incoerente".

Com isso, esgotam-se as possibilidades de recurso do ex-tenista na esfera administrativa e ele pode ser obrigado a pagar mais de R$ 30 milhões em multa. Porém, o catarinense pode recorrer à Justiça - a decisão foi tomada pela instância máxima do Carf, a Câmara Superior.

Na ação, a Receita Federal, questiona o pagamento de imposto de renda sobre rendimentos com patrocínios e torneios de 1999 a 2002 por meio da empresa Guga Kuerten Participações. O órgão entende que o rendimento é do próprio Guga e que, sendo assim, deveria ser tributado como pessoa física.

Caso tivesse recebido os valores diretamente como pessoa física, Guga teria pago uma alíquota de Imposto de Renda equivalente a 27,5% do total, ao invés dos 20% que pagou pela empresa. Agora, o ex-atleta terá de pagar a diferença entre as duas alíquotas no período de 1999 a 2002.

Nesta quarta, houve empate no julgamento após os votos dos conselheiros, e a decisão ficou a cargo do presidente da turma. Guga não compareceu à sessão. No dia 25/10 ele havia se apresentado ao Carf, em Brasília, para fazer sua defesa. Na ocasião, chorou ao expor os argumentos.

Outro lado

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, Guga disse que a decisão é "lamentável" e "incoerente", e que se tivesse a intenção de sonegar impostos teria ido morar fora do país.  

"Se eu quisesse utilizar a pessoa jurídica simplesmente para ter beneficio fiscal, seria muito mais fácil ter ido morar fora do Brasil, fixado residência em Montecarlo ou qualquer outro país com isenção fiscal e me livrado de pagar qualquer imposto, até porque eu passava muito mais tempo no exterior do que aqui. Mas, para mim sempre fez mais sentido trazer esse dinheiro para o Brasil e investir no meu país", afirmou. 

Ele também disse que, de maneira a se dedicar ao tênis, precisava contar com uma equipe própria, que lhe desse respaldo e tranquilidade.

"Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial."

Fonte: Folhapress

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