MPF pede e Justiça obriga que Constantini e Caixa concluam residências - Rádio São Pedro Fm 105,9

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MPF pede e Justiça obriga que Constantini e Caixa concluam residências

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MPF obtém decisão que obriga conclusão de obras de residencial do Minha Casa Minha Vida (Foto: Reprodução)


A Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro (PE) e obriga a Caixa Econômica Federal e a Constantini Construções Ltda a concluírem as obras do Residencial Santo Antônio no município pernambucano. A previsão era que a entrega das casas ocorresse em setembro de 2014.

A decisão atende pedido feito em ação civil pública ajuizada pelo MPF no ano passado, reforçando que as 878 casas do residencial, integrante do programa Minha Casa Minha Vida, devem estar aptas para moradia, incluindo sistemas de esgotamento interno e de abastecimento de água, até o dia 30 de janeiro de 2018.

O MPF considera que os órgãos diretamente envolvidos na conclusão das obras retrocederam na tentativa de resolução extrajudicial do caso. As apurações indicaram, dentre outros problemas, a falta de pagamento pela Constantini à empresa subcontratada para as obras, além de pendências referentes ao sistema de esgotamento. O MPF entende também que a Caixa concedeu, sem justificativa plausível, sucessivas prorrogações do prazo de conclusão à construtora.

A demora na entrega das casas compromete o orçamento das 878 famílias beneficiárias, acarretando danos materiais e morais. O MPF já conseguiu, na Justiça, bloqueio de bens da Constantini, no valor de aproximadamente R$ 4,2 milhões, em decisão que atende pedido feito em ação cautelar ajuizada em junho de 2017. 

A Justiça Federal determinou que as obras de saneamento e abastecimento, bem como os reparos nos imóveis, devem ser concluídos até 30 de janeiro, com aplicação de multa diária no caso de descumprimento da decisão.

Conforme acordo obtido pelo MPF na audiência de conciliação, em dezembro do ano passado, a Constantini apresentou novo projeto de acesso viário ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que já recebeu aprovação. O MPF exigirá que as obras do acesso viário iniciem imediatamente, sem prejuízo da continuidade das demais obras e da entrega dos imóveis.



Por João Boaventura Neto
Miséria.com.br


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