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Ministério Público diz que postos de combustíveis não podem fechar

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Nos últimos feriados, os poucos postos de combustíveis que funcionaram registraram movimentação intensa de consumidores (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF) enviou ontem ofício ao Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Ceará (Sindipostos), para solicitar informações sobre a suspensão da venda de combustíveis nos últimos feriados no Estado.

Conforme o entendimento do MPF, os postos de combustíveis prestam serviço essencial à população e, desta forma, não podem ter o funcionamento interrompido, como vem acontecendo.

O procurador da República Oscar Costa Filho assina o documento que solicita informações ao Sindipostos. No ofício, o MPF estabelece o prazo de 48 horas para que a entidade envie as informações. Caso a requisição não seja atendida, o sindicato poderá responder judicialmente pela omissão.

"Serviços essenciais como o de distribuição de combustíveis e de energia não podem ter descontinuidade causando enormes prejuízos aos cidadãos", argumenta Oscar Costa Filho. Para ele, "a população não pode ser afetada por conta da divergência entre patrões e empregados do setor".

Nos dois últimos feriados estaduais, em 19 e 25 de março, os postos de combustíveis deixaram de funcionar em Fortaleza e interior do Ceará por falta de acordo entre o Sindipostos e o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviço de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado do Ceará (Sinpospetro).

De acordo com o assessor econômico do Sindipostos, Antônio José Costa, a solicitação foi encaminhada ao setor jurídico do Sindicato, que deverá responder os questionamentos do MPF.

Conforme Costa, os estabelecimentos até tentaram abrir as portas nos feriados, porém, por determinação da Justiça do Trabalho, não puderam funcionar.

"O posto não está fechando por querer. Nós tentamos abrir, mas foi negado pela Justiça do Trabalho. E a gente continua tentando. Concordamos com o procurador, respeitamos a população, mas a lei tem que ser cumprida. Não temos o menor interesse em fechar", disse.

Segundo o assessor econômico do Sindipostos, o pagamento dos funcionários está sendo realizado, e esse não é o motivo para o fechamento. "Nós pagamos o extra do feriado, inclusive por ser lei. Qualquer entidade é obrigada a pagar. Nós ainda damos uma folga a mais. O que acontece é que existe uma norma na CLT, e é isso que está nos impedindo", explicou.

Polêmica

Enquanto não houver acordo entre os dois sindicatos e a Justiça do Trabalho, os estabelecimentos estão proibidos de abrir, exceto aqueles em que já houve acordo, durante os feriados. Na próxima sexta-feira (30), feriado da Paixão de Cristo, novamente os postos de combustíveis deverão estar de portas fechadas.

No último domingo (25), data-magna do Estado, alguns estabelecimentos conseguiram funcionar. A pouca oferta de combustíveis, especialmente na Capital, resultou em longas filas nos poucos postos de puderam abrir as portas. Os consumidores reclamaram das dificuldades. Quem trabalha no trânsito, como motoristas e entregadores, relataram prejuízos e atrasos.

Fonte: Diário do Nordeste


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