Nova regra do cheque especial entra em vigor no dia 1º de julho - Rádio São Pedro Fm 105,9

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Nova regra do cheque especial entra em vigor no dia 1º de julho

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Cheque especial é a modalidade de empréstimo com juros mais altos (Foto: Jupiterimages/VEJA)

A mudança tem como objetivo reduzir o custo para os clientes e melhorar a utilização do limite. Na prática, o cheque especial funciona como uma reserva que o cliente pode usar em caso de emergência, quando surgir um gasto inesperado, sem precisar recorrer ao banco, já que é um empréstimo pré-aprovado. Justamente por causa dessa facilidade os juros são mais elevados em comparação a outras linhas de crédito. Em maio, por exemplo, a taxa do cheque especial atingiu 311,9% ao ano, mais caro até que o cartão de crédito, que tradicionalmente tem o custo mais elevado, que no mesmo período tinha taxa de juros de 303,6% ao ano.

Segundo a entidade, as novas regras de autorregulação incluem determinações aos bancos sobre transparência, orientação e comunicação com o consumidor, especialmente no que diz respeito às características do produto que o tornam apropriado apenas para emergências. 

Quando o consumidor entrar no cheque especial, por exemplo, o banco deverá comunicar-lhe imediatamente, por meio de alerta, que se trata de uma modalidade de crédito de uso temporário. O valor do limite de crédito do cheque especial disponível para utilização deverá ser informado nos extratos de forma clara e apartada de modo a não ser confundido com valores mantidos em depósito pelo consumidor na conta-corrente.

Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as mudanças são tímidas e não elimina os riscos do produto. "A medida é educativa, mas não resolve o problema da oferta e do risco na utilização e também na proposta de refinanciamento do saldo, o que poderá resultar em parcelamentos múltiplos e frequentes de saldos", disse a economista do Idec, Ione Amorim, à época do anúncio da medida em abril.

 

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