MPCE intervem mais uma vez e pede suspensão de processo seletivo em Brejo Santo - Rádio São Pedro Fm 105,9

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MPCE intervem mais uma vez e pede suspensão de processo seletivo em Brejo Santo

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Processo seletivo de Brejo Santo sofre mais uma intervenção do Ministério Público (Foto: Reprodução)


O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ajuizou, na última sexta (8), Ação Civil Pública que pede a suspensão do processo seletivo para agentes de endemias de Brejo Santo visando. 

De acordo com o promotor de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno, em 16 de janeiro de 2019 foi instaurado procedimento administrativo na Promotoria de Justiça após notícias sobre possíveis irregularidades no Edital nº 001/2019.

Ocorre que, sendo identificadas, naquela ocasião, uma série de irregularidades, expediu-se recomendação à prefeita de Brejo Santo, sugerindo a anulação do certame e da adoção de uma série de providências e, em caso de publicação de novo edital com o mesmo objetivo, fosse exigido provas ou provas e títulos para a seleção dos candidatos.

Em resposta, o Município informou que acolheria integralmente a Recomendação. No entanto, resolveu lançar novo edital (Edital nº 02/2019) e, embora tenha se comprometido a cumprir a recomendação em sua integralidade, reproduziu, quase que integralmente, as cláusulas do certame anterior. 

Por fim, o MPCE requereu ainda o reconhecimento de ato de improbidade administrativa por parte da prefeita de Brejo Santo, Teresa Maria Landim Tavares, e da secretária de Saúde, Soraya Fajardo Correia Landim.

O MPCE requer a anulação do edital n. 002/2019 e que o Município seja proibido de realizar nova seleção pública com o mesmo objeto sem prévia obediência das regras legais citadas. Requereu, por fim, a imediata revogação dos contratos temporários firmados com base no referido edital, em sendo o caso.


Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Miséria.com.br

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