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Projeto de Eduardo Girão quer dificultar o aborto

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Girão quer que a responsabilização por esse auxilio salte para 2 a 6 anos de prisão. (Foto: Agência Senado )


A pena para a pessoa que auxilia uma gestante a provocar o aborto poderá ser elevada, e ampliada ainda mais se esse auxiliar for o pai do feto. É o que determina o projeto de lei (PL 556/2019), apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE).
Pela lei atual, qualquer terceiro que provoque o aborto com o consentimento da gestante pode ser condenado à pena de reclusão de 1 a 4 anos. Girão quer que a responsabilização por esse auxilio salte para 2 a 6 anos de prisão.
No texto, o senador diz acreditar que esta é a vontade da maioria da população brasileira, cristã e que reprova a prática do aborto. Para ele, a pena atual, de 1 a 4 anos de reclusão, não simboliza a gravidade do delito. A proposta aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.



Por Felipe Azevedo/Agência Miséria
Miséria.com.br

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